Estatuto

Estatuto da Sociedade Amigos da Colina das Flores – Cidade Jardim

APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2014

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CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO

 

Artigo 1º – A Sociedade Amigos da Colina das Flores – Cidade Jardim, inscrita no CNPJ sob nº 03.504.892/0001-56, com sede e foro na cidade de São Paulo, na rua Joaquim Floriano, 871, conjunto 41, bairro do Itaim Bibi, é uma Associação sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, e que se regerá por este estatuto e pelas leis aplicáveis.

Artigo 2º – A Associação terá por objetivos:

a) defender os direitos e interesses dos moradores da área denominada “Colina das Flores”, situada no bairro de Cidade Jardim, neste município, constituída pelas ruas das Acácias, Amoreiras, Avencas, Begônias, Goivos, Ipês, Jabuticabeiras, Limantos, Magnólias, Malmequeres, Malvas, Manacás, Muribeca, Nenúfares, Pessegueiros, Resedá, Tuias, Alberto da Silveira, Alcebíades Delamare, Elias Cutait; Guimarães Valadão Jaguanambi, General José Scarcela Portela, Manoel Marques Simões e Taques Alvim:

b) colaborar com os poderes públicos no cumprimento das normas e regulamentos legais referentes ao uso de suas ruas, calçadas, parques e jardins;

c) envidar todos os esforços no combate à poluição em qualquer de suas formas e manifestações;

d) acolher, desde que formuladas no interesse comum, as sugestões e reivindicações dos moradores e encaminhá-las aos poderes competentes, propugnando pelo seu atendimento;

e) zelar pela preservação e contínua melhoria do porte arbóreo e cobertura vegetal do bairro;

f) zelar pela rigorosa manutenção do caráter estritamente residencial do bairro, empenhando-se na obstrução de projetos que desvirtuem este caráter, como o da verticalização das construções, condomínios fechados, formação de vilas e congêneres.

Parágrafo Único – Outras vias e praças adjacentes à área a que se refere à letra “a” deste artigo poderão aderir à Associação desde que aprovado o seu ingresso pela Diretoria Executiva.

 

CAPÍTULO II DO PATRIMÔNIO

 

Artigo 3º – O patrimônio da Associação é constituído pelas contribuições periódicas dos mesmos, pelo resultado da aplicação desses valores, pelo resultado da prestação de serviços e demais valores adquiridos.

 

CAPÍTULO III DOS ASSOCIADOS

 

Artigo 4º – Os Associados serão de duas categorias:

a) FUNDADORES – inscritos até à data da aprovação do estatuto original;

b) EFETIVOS – admitidos após a aprovação do estatuto original.

Parágrafo único – Os Associados contribuirão com as contribuições fixadas pela Diretoria Executiva.

Artigo 5º – Poderá participar do quadro associativo como Associado efetivo, desde que satisfeitas as condições estabelecidas neste estatuto, qualquer pessoa natural ou jurídica que o deseje e que seja moradora ou proprietária dentro do perímetro estabelecido no artigo 2º deste estatuto – bastando que seja apresentada por outro Associado e tenha o seu nome aprovado pela Diretoria Executiva.

Parágrafo Único – O Associado efetivo poderá nomear pessoa física para representá-lo perante a Associação, sem perder qualquer das prerrogativas que lhe são asseguradas por este estatuto.

Artigo 6º – O Associado que desejar se desligar da Associação deverá comunicar esse propósito por carta com antecedência de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe pagar normal e pontualmente as contribuições sociais até o mês de seu efetivo desligamento.

Parágrafo único – O Associado poderá ser excluído do quadro social por deliberação fundamentada da maioria absoluta dos associados, reunidos em Assembleia Geral, garantido ao associado excluído o direito de, no prazo de até 30 (trinta) dias de quando pessoalmente notificado, apresentar defesa a ser apreciada por nova Assembleia Geral e a interpor recurso para outra Assembleia Geral da decisão que eventualmente lhe for desfavorável”;

Artigo 7º – São direitos dos Associados, desde que quites com os cofres sociais:

a) participar das Assembleias Gerais, votando as matérias objeto das respectivas pautas;

b) votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva;

c) receber as publicações da Associação;

d) contar com os serviços de segurança contratados pela Associação.

Artigo 8º – São deveres dos Associados:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto e acatar as deliberações dos órgãos diretivos da Associação;

b) pagar pontualmente as contribuições periódicas ou outras estabelecidas pela Diretoria Executiva, sob pena da suspensão dos serviços de segurança, após 10 (dez) dias de atraso na mesma.

 

CAPÍTULO IV DOS ORGÃOS DIRETIVOS DA ASSOCIAÇÃO

 

Artigo 9º – São órgãos diretivos da Associação:

a) a Assembleia Geral dos Associados;

b) a Diretoria Executiva.

 

Da Assembleia Geral

Artigo 10º – A Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo da Associação, sendo constituído de todos os Associados no gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 11º – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou a pedido de 1/5 (um quinto) do quadro social, mediante requerimento dirigido ao Presidente.

Artigo 12º – As Assembleias Gerais, tanto ordinárias quando extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva com 8 (oito) dias de antecedência.

Artigo 13º – As Assembleias Gerais, tanto ordinárias quanto extraordinárias, serão instaladas, na ausência do Presidente, pelo Vice-Presidente ou por qualquer outro membro da Diretoria Executiva, devendo ser presididas pelo Presidente da Diretoria Executiva ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice Presidente ou por qualquer outro Diretor indicado pela Diretoria Executiva, servindo como secretário o associado que for convidado pelo presidente da assembleia.

Artigo 14º – A Assembleia Geral Ordinária tratará exclusiva e especificamente dos assuntos referidos no artigo 16 deste estatuto.

Artigo 15º – As Assembleias Gerais instalar-se-ão em primeira convocação com a presença da maioria simples dos Associados, e, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número.

Parágrafo Único – Nos casos de destituição de diretores, e alterações do estatuto, a instalação da assembleia geral exigirá a presença da maioria absoluta dos Associados, instalando-se, em segunda convocação, com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos Associados, sendo necessário 2/3 (dois terços) dos presentes para sua aprovação.

Artigo 16º – São atribuições da Assembleia Geral Ordinária:

a) eleger a cada dois anos, por escrutínio secreto, salvo se por aclamação, os membros da Diretoria Executiva;

b) discutir e votar o relatório e as contas da Diretoria Executiva.

 

Da Diretoria Executiva

Artigo 17º – A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e por mais 4 (quatro) a 8 (oito) Diretores, todos moradores do perímetro.

Parágrafo 1° – O mandato da Diretoria é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição sem limite de vezes.

Parágrafo 2° – A Diretoria Executiva dividirá, entre seus membros, os encargos administrativos.

Parágrafo 3º – A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que convocada por seu Presidente ou por dois de seus componentes, lavrando-se as respectivas atas em livro próprio.

Artigo 18º – São atribuições do Presidente:

a) representar a Associação em juízo e fora dele;

b) coordenar e supervisionar a administração da Associação, podendo avocar qualquer tarefa ou responsabilidade normalmente atribuível a um dos demais diretores;

c) movimentar as contas bancárias, assinando juntamente com qualquer um dos diretores, os respectivos cheques e demais documentos financeiros;

d) assinar a correspondência da Associação.

Parágrafo 1º – Quaisquer dois diretores em conjunto, por designação do Presidente, poderão exercer as atribuições referidas nas letras “a”, “c” e “d”.

Parágrafo 2º – O Diretor Presidente, isoladamente, ou quaisquer dois diretores por ele indicados, poderão constituir procuradores para a representação da Associação, desde que o respectivo mandato contenha poderes específicos e prazo de validade determinado.

Artigo 19º – Constitui atribuição do Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.

Artigo 20º – Na ausência ou impedimento dos Diretores Presidente e Vice-Presidente, os demais diretores, por maioria de votos, designarão entre eles quem deva substituir o Presidente, devendo ser convocado um dos suplentes para suprir o cargo vago.

Artigo 21º – Os Diretores da Associação não farão jus a retiradas sob qualquer título, nem receberão, em nenhuma hipótese, quaisquer proventos em pagamento de seus trabalhos para os fins sociais.

 

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E GERAIS

 

Artigo 22º – Os Associados não responderão solidária nem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Artigo 23º – O presente estatuto somente poderá ser alterado em Assembleia Geral especialmente convocada pela Diretoria Executiva ou a requerimento de, no mínimo, 1/5 (um quinto) do quadro social.

Artigo 24º – A Associação somente poderá ser dissolvida mediante deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada com a antecedência de 8 (oito) dias.

Artigo 25º – Em caso de extinção da Associação, a Assembleia Geral dará destinação ao seu patrimônio.

Artigo 26º – O ano social contar-se-á de 1º. de janeiro a 31 de dezembro.

Artigo 27º – Salvo delegação especial conferida pela Diretoria Executiva, as posições e opiniões da Associação serão manifestadas exclusivamente por intermédio do Presidente da Diretoria Executiva.

 

A presente é cópia fiel do Estatuto transcrita no livro próprio da Sociedade Amigos da Colina das Flores.

 

Carlos Franco Neves
Presidente

Mario Morando
OAB 10.786/SP